Sobre maus-tratos: Você sabia que…

O projeto, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), estabelece pena de um a três anos para quem matar um cão ou gato. Atualmente, a pena varia de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar maus-tratos contra animais. Se a ação resultar na morte do bicho, a pena é elevada em até um terço. Originalmente, a previsão do novo texto era de cinco a oito anos de prisão, mas os deputados reviram a medida por avaliarem que a punição estava muito alta – poderia, em alguns casos, se igualar ao crime de homicídio, que varia de seis a vinte anos de cadeia.

Em casos de eutanásia para processos “irreversíveis” e realizados de forma assistida e sem causar dor ao animal, não haverá punição. No entanto, se a morte do cão ou do gato for realizada sem comprovação de enfermidade infectocontagiosa ou para fins de controle populacional, a pena continua de um a três anos de reclusão. A punição será aumentada em um terço se o ato for cometido com o uso de veneno, asfixia, tortura ou outro meio cruel.

O projeto também pune os agentes públicos que tenham por função preservar a vida dos animais e deixarem de prestar socorro ou não solicitarem socorro de autoridade pública a animais em risco. Nesse caso, a reclusão é de um a três anos.

Há ainda a previsão de detenção de três meses a um ano para aqueles que abandonarem cães ou gatos ou colocarem em risco a vida, a saúde e a integridade física deles. Para a promoção de luta entre cães, a pena é de três a cinco anos de prisão.