O que é o Movimento Crueldade Nunca Mais

A lei federal atualmente em vigor estabelece prisão de três meses a 1 ano para quem pratica atos de crueldade contra animais. Por ser considerado crime de baixo potencial ofensivo de acordo com a Lei 9099/98, o infrator paga sua pena com cestas básicas e é beneficiado com a suspensão condicional do processo.

Em maio do ano passado, após um intenso trabalho do Movimento Crueldade Nunca Mais, a comissão de juristas encarregada de elaborar o Novo Código Penal aumentou as penas para maus-tratos a animais para 1 a 4 anos de prisão, mesmo assim, a pena continua sendo insuficiente para atender aos anseios da população, que pede punição efetiva para quem comete crimes contra animais. Isso porque estes crimes continuarão sendo beneficiados, em parte, pela Lei 9099/98 e, de acordo com o Código de Processo Penal de 2011, crimes com penas de até quatro anos não são punidos com restrição de liberdade, mas com restrição de direitos. 

O Movimento Crueldade Nunca Mais, no entanto, luta para que a pena seja aumentada para 2 a 6 anos de prisão. Com o aumento proposto pelo Movimento, quem cometer crimes contra animais deverá pagar diretamente com penas de restrição de direitos, com possibilidade de prisão efetiva do malfeitor, sem o benefício da suspensão condicional do processo. Além disso, pede a equiparação das penas para tráfico de drogas, armas e animais.

O Movimento repudia qualquer retrocesso nas penas e tipificações penais propostas, em sintonia com a vontade da maioria da população, que, segundo pesquisa do próprio Senado, apoia maciçamente a causa, com um índice de 85% a favor de maior rigor para esses crimes.

“O objetivo do Movimento Crueldade Nunca Mais é lutar para que o Senado aprove o aumento das penas para os crimes cometidos contra os animais, na reforma do Código Penal que tramita no Congresso. Já existe uma petição que pode ser assinada

no site:  www.crueldadenuncamais.com.br, a qual será entregue aos parlamentares, para que os mesmos percebam o clamor popular por maior proteção aos animais em nossa legislação penal”, explica Allan Reinaldo Viana, idealizador e coordenador do Crueldade Nunca Mais. Atualmente, a petição conta com 280 mil assinaturas, mas para se reconhecido pelos senadores é necessário reunir um milhão de assinaturas. Por isso, ajude!

Sobre o Movimento Crueldade Nunca Mais

O Movimento Crueldade Nunca Mais é apartidário e foi idealizado por alguns representantes de ONGs e protetores de animais independentes de várias cidades brasileiras se uniram após vários acontecimentos relacionados à crueldade contra animais com o objetivo de inibir com penas mais duras os maus-tratos praticados contra animais, algo que acontece diariamente em nossa sociedade.

O Movimento ganhou expressão nacional no dia 22 de janeiro de 2012, quando ocorreu a I MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS. De forma sem precedentes até essa data, mais de 200 cidades brasileiras participaram do manifesto simultaneamente. Londres e as cidades norte-americanas San Diego, Miami e Nova York também aderiram à manifestação.  Com 160 mil assinaturas recolhidas em todo país, o Movimento Crueldade Nunca Mais esteve presente no Senado em reunião da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal.

No dia 18 de agosto de 2013 ocorreu a II MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS em mais de 150 cidades pelo país, além de Nova York. Vários artistas aderiram à causa com campanhas na internet convocando a população a participar do Movimento.

A partir da I MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS, o Movimento iniciou uma extensa campanha. Com o apoio de várias celebridades, ONGs e protetores, o Movimento luta para que as penas para crimes contra animais sejam aumentadas no novo Código Penal. Atualmente, a campanha conta com uma petição on-line, que já reúne mais de 215 mil assinaturas, além de outras 80 mil assinaturas físicas. Todo esse material já foi levado ao Senado e anexado ao projeto de lei.

Ficou interessado para conhecer o trabalho do Movimento? Clique AQUI e leia mais informações sobre o trabalho do Crueldade Nunca Mais.