Nota de esclarecimento do Crueldade Nunca Mais

1006188_439347319497723_379033085_nO Movimento Crueldade Nunca Mais apoia qualquer ação em benefício dos animais, porém informamos que não fazemos parte da organização de nenhuma manifestação prevista para os próximos meses, pois acreditamos que este não é o momento oportuno para gastarmos essa valiosa arma que é o protesto organizado.

Estamos focados na aprovação do Novo Código Penal, PLS 236/12, que propôs o aumento das penas para crimes contra animais, além de ter criado novos e importantes tipos penais. Para isso temos trabalhado desde o primeiro semestre de 2012. Fomos à Brasília juntamente com representantes do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal, para dialogarmos com os juristas e parlamentares envolvidos na tramitação desse projeto de lei, e também entregamos a eles documentos e estudos científicos para embasar a necessidade do aumento das penas.

Em janeiro de 2012 a “Manifestação Crueldade Nunca Mais” conclamou a sociedade a lutar pelo aumento das penas, numa ação pioneira e histórica, que aconteceu simultaneamente em mais de 200 cidades brasileiras. Após esse protesto iniciamos uma petição para legitimar junto às autoridades o anseio popular por justiça efetiva aos animais. Salientamos que este documento foi pensado e planejado por lideranças da causa animal em conjunto com intelectuais do direito penal, para dar o devido embasamento e consistência ao pleito. Nossa petição hoje é o mais poderoso instrumento para pleitear que os parlamentares aprovem os avanços obtidos no novo Código Penal, e quem sabe, até os ampliem. Essa petição já ultrapassou a marca de 200.000 assinaturas e precisamos de mais adesão!

No entanto, recentemente fomos surpreendidos com uma NOVA PETIÇÃO, criada por um grupo de pessoas que está organizando um protesto, que COPIA o conteúdo da nossa. Consideramos que dividir o movimento de defesa dos animais, no momento em que a união e somativa de esforços são tão necessárias é, no mínimo, antiético.

O árduo trabalho do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal, encabeçado pelo Movimento Crueldade Nunca Mais e pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, e endossado por protetores sérios de todo o país, foi decisivo para que a comissão de juristas que elaborava o anteprojeto do Novo Código Penal propusesse em Junho de 2012 a ampliação da defesa dos animais, com o aumento das penas e a criação de novos tipos penais:

› pena para maus tratos foi elevada para 1 a 4 anos; havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a 6 anos de prisão.
› omissão de socorro, transporte inadequado e abandono, foram tipificados como crime e também terão penas de 1 a 4 anos de prisão.
› promover ou participar de rinhas terá pena de 2 a 6 anos, e dobra no caso de morte do animal.
› o tráfico de animais silvestres, terceira atividade criminosa que mais movimenta dinheiro sujo no mundo, terá 2 a 6 anos de prisão.

Salientamos que esses avanços ainda não estão em vigor. O PLS 236/12 (novo Código Penal) está tramitando no Congresso Nacional e deve seguir o regimento interno da casa, como qualquer outro projeto de lei. Por isso nossa luta continua, e agora queremos aumentar ainda mais essas penas. É importante frisar que o Novo Código Penal encampou toda a legislação criminal vigente no país, contento 544 artigos, sendo que apenas 7 artigos tratam da fauna doméstica e silvestre.

Para tanto, no momento presente, concentraremos nossos esforços nas ações elencadas abaixo e solicitamos o apoio de todos os protetores e simpatizantes da causa:

1) Divulgação da petição “PELO AVANÇO DA PROTEÇÃO PENAL AO MEIO AMBIENTE E AOS ANIMAIS”, que já conta com mais de 200.000 assinaturas, e pode ser assinada ON LINE no site:
http://www.crueldadenuncamais.com.br/peticao.php

2) Participe de nossa campanha “EU APOIO o aumento de penas para crimes contra animais no novo Código Penal” enviando sua foto para o e-mail apoio@crueldadenuncamais.com.br ou pelo twitter para @movimentocnm.
Mais instruções sobre como participar dessa campanha podem ser obtidas no site:
http://www.crueldadenuncamais.com.br/

3) Envie uma mensagem ao Senado pedindo o aumento das penas para crimes contra animais, através do site:
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp

Apoiamos qualquer iniciativa que seja em prol dos animais, independente de ações isoladas, com intenções questionáveis, pois a sociedade deve sempre se unir para lutar pelos que não podem se defender.
No momento certo sairemos novamente às ruas, para dar voz aos animais, e para tanto convocaremos a todos a unirem num só grito.

Agradecemos a atenção,

Movimento Crueldade Nunca Mais

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