Prudentópolis (PR) criará multa para maus-tratos
O caso do cãozinho Vitório, morto após ter o couro do corpo arrancado criminosamente, está repercutindo enormemente e já chamou a atenção das autoridades locais de Prudentópolis, na região Centro Sul do Paraná. Além disso, até já se ouve falar de que deputados estudam propor lei semelhante para todo o Estado.
Fiscalização rigorosa, aplicação rápida, firme e forte do dispositivo legal, prisão, detenção, processos, problemas com a justiça e multas pesadas estarão na nova Lei Municipal que promete Tolerância Zero contra maus-tratos aos animais, na cidade.
Em contato com a Câmara de vereadores de Prudentópolis, fomos informados que o presidente Júlio makuch (PSD), irá propor na volta das atividades parlamentares, na próxima segunda 02/02/2015, uma Lei que multe pesadamente quem abandona, maltrata ou mata animais.
Segundo o vereador, embora o Artigo 32 da Lei 9.608/98 já determine punição para crimes contra animais, a Lei Municipal será um reforço a mais e pode ser pioneira na forma de ‘como lidar’ com o problema no município, com uma rigorosa fiscalização que deverá se dar por parte da prefeitura e das forças policiais locais, quem for pego cometendo qualquer tipo de maus-tratos aos bichos terá seríssimos problemas com a justiça, além de multas municipais pesadas.
O objetivo, além de respeitar e coroar o trabalho das entidades que resgatam, tratam, recuperam e colocam para a adoção responsável os animais de rua, é mostrar que não se pode tolerar tais atitudes cruéis em pleno Século XXI, e batendo no bolso dos infratores, além de detenção, prisão e processo, esperamos que as coisas melhorem em termos de Direitos dos Animais.
Mas a grande sacada dessa lei, dessa iniciativa é Moral, ou seja, fazer com que os malfeitores sejam devidamente identificados e com isso e ao serem expostos para toda a sociedade pelos meios de comunicação da imprensa, pensarão muito bem antes de cometerem qualquer coisa contra o bichos.
A lei, embora possa haver muita discussão sobre questões jurídicas, visa penalizar duramente os irresponsáveis e os malfeitores. disse Makuch.
LEI PODE SER PROPOSTA A NÍVEL DE ESTADO
Embora exista a lei 9.605/98, cada estado, assim como cada município, independente de discussões jurídicas estéreis, tem autonomia para propor ‘modos de cumprimento’ da lei, ‘multas’ e ‘outras punições’ através de leis ou decretos.
E em contato com a assessoria do Deputado Eleito Márcio Pauliki, o qual assumirá o mandato na ALEP/PR dia 1º de Fevereiro, fomos informados que já se estuda a possibilidade de propor uma lei semelhante a nível estadual.
“Como no caso de Prudentópolis, como no caso de São Paulo (Ver Lei sobre o Beagles), pensamos que é possível propor lei que reforce o que já existe, mas que de um trato diferenciado, mais rigoroso e implacável em termos de fiscalização, averiguação das denúncias e das punições, com multas pesadas a quem comete crimes contra animais. Se conseguirmos êxito, será um grande passo na luta pelos Direitos dos Animais, pelos quais já de longa data, vem lutando as entidades formadas por voluntários e voluntárias em todo o Paraná e Brasil”.
Além disso, é preciso fortalecer as entidades sérias e organizadas, subsidiando-as para o importantíssimo trabalho que desenvolvem, e incentivar e fortalecer também as feiras de adoção para que os animais vítimas de maus-tratos ganhem um novo lar e promover campanhas de conscientização sobre a posse responsável,disse a assessoria do Pauliki.
Esse, o legado do cãozinho Vitório.
Retirado: Olhar Animal
