Prefeitura de Guarujá sonega informação
No dia 27 de janeiro o deputado federal Ricardo Izar Jr. anunciou a liberação de uma verba de R$ 100 mil para reformar a ampliar o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade de Guarujá. O anúncio foi feito em encontro de entidades, como a UIPA-Guarujá, o próprio 6 Patas, protetores de animais, além de alguns parlamentares, que foi realizado a convite do Comitê de Proteção e Bem-estar Animal e Ambiental de Guarujá e do advogado e também presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB de Guarujá, Airton Sinto.
Na ocasião, houve algumas tentativas de ligar para a prefeita Maria Antonieta a fim de fazer a oferta e acertar um acordo, mas todas sem sucesso. Algumas semanas depois, o 6 Patas foi informado que a prefeita de Guarujá recusou-se a receber o valor sob argumentos relacionados à burocracia do poder público.
Como o nosso objetivo é informar vocês, moradores da região e adoradores de animais, o 6 Patas publicou a notícia da recusa da verba no dia ’28 de abril. No dia 5 de maio, a prefeitura de Guarujá respondeu o post. Na resposta, a prefeitura diz que uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Tripoli foi aprovada e seria assinada nos próximos dias, no valor de R$ 200 mil.
O que acontece é que o Diário Oficial do dia 16 de abril, no Caderno Executivo – Caderno I, página 3, diz que a verba de R$ 200 mil já foi aprovada para o controle populacional de cães e gatos. Por isso, o 6 Patas entrou novamente em contato com a prefeitura via Facebook no dia 6 de maio, que pediu para entrar em contato com a Secretaria do Planejamento.
Foi enviado e-mail à Secretaria do Planejamento, nos dias 7 e 12, nenhum dos dois foi respondido. No dia 20 de maio, o 6 Patas conseguiu falar por telefone com a Secretaria, que pediu para escrever um novo e-mail para um outro departamento. O e-mail foi enviado, mas nunca respondido.
O que o 6 Patas quer é o projeto de reforma, ampliação e construção do Bem Estar Animal. Com ele em mãos, a população poderá fiscalizar e vigiar as obras, como previsto na Lei 12.527, que regula o acesso a informação.
Essa lei, como é de conhecimento público, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, que diz que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, no inciso II do § 3º do art. 37, que prevê o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII, e, no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
A situação do canil municipal é precária. Os canis coletivos já não têm portas, sem espaço delimitado, portanto, para cães agressivos ou mordedores. As tubulações estão entupidas, entre outras dezenas de problemas. O CCZ já foi denunciado para o Ministério Público em 2010, mas as autoridades ainda não tomaram nenhuma providência.
