Acampamento nacional pelos animais
De hoje a próxima quinta-feira, dia 20, ativistas em defesa dos direitos dos animais vão acampar no gramado em frente ao Congresso Nacional. O Acampamento Nacional pelos Animais busca pressionar os parlamentares a aprovar propostas.
Na pauta de reivindicações está a instalação de uma CPI para investigar maus-tratos, a proibição de testes em animais pela indústria e a esterilização gratuita de cães e gatos para controle sanitário e de natalidade, com o objetivo de evitar execuções de animais de rua.
O movimento concentrou sua pauta de reivindicação em quatro projetos de lei e um pedido de CPI em análise na Câmara:
- Projeto de Lei (PL) 1376/03: regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos para controle sanitário e de natalidade, com a finalidade de evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses.
- Projeto de Lei (PL) 7291/06: proíbe animais em circos de todo o País, conforme alteração incluída no substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Projeto de Lei (PL) 2833/11: aumenta a pena para maus-tratos e crueldade contra os animais;
- Projeto de Lei (PL) 6602/13: proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene;
- Projeto de Resolução (PRC) 204/13: propõe a instalação da CPI dos maus-tratos, para investigar prefeitos denunciados pelo extermínio de cães e outros casos de crueldade no País.