Sobre maus-tratos: Você sabia que…
Nos últimos cinco anos, nenhuma pessoa foi presa no Estado de São Paulo por maus-tratos a animais?
Mas 643 foram atuados por esse crime no estado entre 2011 e 2012 – período com dados mais recentes.
Pena
A pena para quem ferir, maltratar ou mutilar animais silvestres é de 3 meses a um ano de prisão. A Justiça, porém, tem substituídos a pena por punições alternativas como a prestação de serviços comunitários.
90% dos agressores autuados eram homens, com idade média de 43 anos – 31% deles já tinham antecedentes criminais por outras violações.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, dia 29, projeto que criminaliza atos violentos praticados contra cães e gatos. De acordo com a proposta, são penalizadas ações que atentem contra a vida, a saúde e a integridade física ou mental dos animais. O texto, agora, segue para análise do Senado.
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), estabelece pena de um a três anos para quem matar um cão ou gato. Atualmente, a pena varia de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar maus-tratos contra animais. Se a ação resultar na morte do bicho, a pena é elevada em até um terço. Originalmente, a previsão do novo texto era de cinco a oito anos de prisão, mas os deputados reviram a medida por avaliarem que a punição estava muito alta – poderia, em alguns casos, se igualar ao crime de homicídio, que varia de seis a vinte anos de cadeia.
Em casos de eutanásia para processos “irreversíveis” e realizados de forma assistida e sem causar dor ao animal, não haverá punição. No entanto, se a morte do cão ou do gato for realizada sem comprovação de enfermidade infectocontagiosa ou para fins de controle populacional, a pena continua de um a três anos de reclusão. A punição será aumentada em um terço se o ato for cometido com o uso de veneno, asfixia, tortura ou outro meio cruel.
O projeto também pune os agentes públicos que tenham por função preservar a vida dos animais e deixarem de prestar socorro ou não solicitarem socorro de autoridade pública a animais em risco. Nesse caso, a reclusão é de um a três anos.
Há ainda a previsão de detenção de três meses a um ano para aqueles que abandonarem cães ou gatos ou colocarem em risco a vida, a saúde e a integridade física deles. Para a promoção de luta entre cães, a pena é de três a cinco anos de prisão.
Você quer que as penas para quem maltrata animais continuem as mesmas que vigoram hoje no país?
Você pode ajudar. Primeiro, você pode assinar a petição online pedindo o aumento das penas para quem maltrata os animais AQUI ou na imagem abaixo.