Nova regra sobre maus-tratos provoca reações

Uma nova portaria do Ministério da Saúde, que retira na prática dos centros de zoonoses a função de fiscalizar maus-tratos contra animais, desencadeou uma reação negativa de entidades de defesa animal e de alguns veterinários, que falam em “retrocesso” da medida.

 

O texto do governo federal trata das atividades dos CCZs (Centros de Controle de Zoonoses) e coloca pela primeira vez, no papel, que não é função desses órgãos fiscalizar maus-tratos.

Também não é atribuição dos CCZs, diz o documento, investigar o uso de animais em rodeios, circos e rituais religiosos.

Apesar de haver a lei ambiental 9.605/98, que cita maus-tratos como crime, não há uma definição clara de quem deve fiscalizar esses casos, segundo ONGs ouvidas pela Folha de S. Paulo e o docente de medicina veterinária da USP, Ricardo Augusto Dias.

Com a lacuna, nos últimos anos, os CCZs, criados para controlar doenças de animais que afetam o ser humano, acabaram por assumindo também o papel fiscalizador.

Até mesmo entre as prefeituras há discrepâncias. Quem ligar para o CCZ de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), por exemplo, é orientado a fazer a denúncia de maus-tratos para a polícia, na Delegacia de Proteção dos Animais.

Já na capital paulista, baseado inclusive em uma lei municipal, o CCZ tem uma linha telefônica que não só anota a denúncia como visita o local e até multa o suposto agressor. Se o caso é grave, a polícia também é acionada.

Representante da WSPA, a médica veterinária Rosangela Ribeiro cita São Paulo, Guarulhos (16 km de São Paulo) e Americana (127 km) como prefeituras com centros de zoonoses que ajudam no trabalho de fiscalizar e educar a sociedade para evitar abandonos e maus-tratos. “É realmente um retrocesso [a portaria do Ministério da Saúde]. O CCZ está junto da comunidade, tem veterinários com condição de fiscalizar, fazer autuações.”

Presidente da ONG Arca Brasil, Marcos Ciampi diz que a portaria “lava as mãos e deixa a questão [combate ao crime] órfã”.

Cadela que foi abandonada em um bueiro em Ribeirão Preto (SP) recebe cuidados de profissionais em uma clínica, no Jardim América.

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa da Silva Junior, o governo defende, no texto, que verbas destinadas à saúde devam ser aplicadas apenas em ações voltadas à saúde humana. O argumento é apoiado por prefeituras e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. “Maus-tratos animal é pouco importante? Não, é muito importante. Só não é saúde pública”, diz o secretário. “Os recursos da saúde são escassos e não podemos aplicá-los no que não tem impacto na saúde humana”.

O texto da portaria está aberto a sugestões no www.saude.gov.br.

Informações: Folha de S.Paulo