Crimes contra a fauna
Audiência Pública: “Reforma do Código Penal / Crimes Contra a Fauna”
ALESP discute maior punição aos crimes contra animais
Dep. Feliciano Filho (PEN-SP) apresentou texto do Novo Código Penal
Promovida pela Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais, foi realizado nesta terça-feira, 14/5, na Assembleia Legislativa do Estado de SP (ALESP), debate para discutir a reforma do código penal referente aos crimes contra os animais. No evento, presidido pelo deputado Feliciano Filho (PEN), foi discutido o Projeto de Lei 236/2012, do Senado, que propõe alterações na atual lei sobre o tema. Estiveram presentes à reunião os procuradores Luiz Carlos Gonçalves, relator do projeto na comissão de juristas que o escreveu; o desembargador José Muiños, relator específico da seção de crimes contra a fauna; a promotora de Justiça Vânia Tuglio, do grupo especial de procuradores que atuam na proteção e defesa animal e o capitão Marcelo Robis Nassaro, advogado e chefe de Operações da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.
Durante a sessão, Feliciano declarou que vem lutando contra o retrocesso na lei de proteção dos animais e pela aprovação do Projeto de Lei 236/2012. O projeto propõe a alteração da pena para maus-tratos em animais, de 3 meses a um ano, para 1 a 4 anos de prisão. O caso de abandono e omissão de socorro, que atualmente não constitui crime, passa a ser crime com reclusão de 1 a 4 anos de prisão; no caso de rinhas, para as quais atualmente não há previsão de punição, com a aprovação do PL 236/2012 elas constituirão crime com 2 a 6 anos de prisão. O tráfico de animais, que atualmente acarreta detenção de 6 meses a 1 ano, com a nova lei vai gerar de 2 a 4 anos de prisão.
O capitão Robis, que também é do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Superior do Meio Ambiente da Fiesp (Cosema), apresentou sua pesquisa de mestrado sobre a relação entre crueldade contra animais e violência doméstica, abuso infantil e até mesmo psicopatia, já citada em trabalhos de vários autores desde a década de 1960. “O próprio FBI analisa crimes de maus-tratos aos animais como um componente importante no perfil de serial killers”, afirmou o capitão, usando como exemplo o caso recente do poodlezinho espancado por uma mãe em frente ao filho, no Rio Grande do Sul.
Em seguida, o Dr. Luiz Carlos Gonçalves apresentou o trabalho da comissão e os crimes contra a fauna no texto do Novo Código Penal. Ele afirmou que em nenhum momento a comissão pensou em retirar os crimes ambientais do Novo Código, como chegou a ser ventilado na internet. Mas que ficou feliz ao perceber que esse boato serviu para mobilizar gente em todo o país pedindo penas mais duras para estes crimes. Ele chegou até a assinar um dos abaixo-assinados que foram entregues ao Senado.
O desembargador Muiños, que foi indicado relator especial para a seção de crimes ambientais devido à sua proximidade com o tema (foi ele que defendeu a possibilidade de um chimpanzé receber um habeas corpus e ser libertado de um zoológico, em 2011), lembrou que alguns acharam exageradas as penas propostas para os crimes contra a fauna, se comparadas aos crimes contra a pessoa. E isto é um erro. “Não são as penas de maus-tratos que estão inflacionadas,” afirmou, “As penas de crimes contra a vida é que foram mantidas muito baixas!” Foi muito aplaudido.
Também recebeu muitos aplausos a Dra. Vânia Tuglio, Promotora de Justiça e membro do GECAP – grupo especial de promotores que atuam contra crimes ambientais, que falou sobre as mudanças ainda desejadas para o texto do Novo Código Penal, como uma penalidade mínima de 2 anos para crimes de maus-tratos, em vez de apenas 1 ano.
Ao final de duas horas e meia de debate, onde o público composto por membros de diversas entidades de defesa dos animais, da Secretaria de Meio Ambiente, do Ministério Público Federal, da Polícia Militar Ambiental, estudantes e defensores da causa pôde se manifestar e fazer perguntas aos convidados, o Dep. Feliciano Filho encerrou a audiência pedindo mobilização de todos para não deixar que as penas sejam reduzidas durante a tramitação do projeto no Congresso. “Temos que nos mobilizar, chegar em Brasília, e mostrar que a sociedade brasileira quer isto, a sociedade quer penas maiores para os crimes de maus-tratos!,” exortou. O deputado planeja ainda aprovar na ALESP uma moção com esse conteúdo e entregar pessoalmente aos senadores, em Brasília.
Informações de Feliciano Filho
